O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou nesta segunda-feira (1º) o cumprimento da decisão tomada por ele na última sexta-feira (28) que autoriza uma entrevista do ex-presidente Lula à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Na sexta, após a autorização de Lewandowski, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, suspendeu a decisão e determinou ainda que, caso a entrevista já tivesse sido realizada, a publicação estava censurada.
“Verifico que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux (…) não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal (…) Reafirmo a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente reclamação para determinar que seja franqueado, incontinenti, ao reclamante e à respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”, disse Lewandowski no novo despacho.
Ontem, domingo (30), os advogados da Folha entraram com uma petição e defenderam que a proibição era “inaceitável” “manifestamente ilegal”.
Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde abril deste ano, após ter sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
